Bruxelas leva Portugal a tribunal por falhas na promoção de energias renováveis
A Comissão Europeia remeteu hoje Portugal para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falhas na transposição das regras para promoção de energias renováveis, foi hoje divulgado.
De acordo com informação da Comissão Europeia, Portugal (bem como Grécia e Malta) não transpôs para a legislação nacional a diretiva 2023/2413, referente à aceleração da transição energética para fontes renováveis e ao desenvolvimento de energia limpa em todos os setores da economia.
As regras reforçadas introduzem medidas para promover a expansão das renováveis, tais como facilitar integração do sistema energético através da eletrificação e do hidrogénio renovável e adotar salvaguardas para garantir uma produção de bioenergia mais sustentável.
